NR 12
NORMA REGULAMENTADORA
Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
DESCRIÇÃO
Esta norma regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores e estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. E ainda no que diz respeito á sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do dispondo nas demais normas regulamentadoras – NR aprovadas pela portaria nº 3.214, de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis. Conforme diz a norma, é importante lembrar que as máquinas devem atender aos princípios de falha de segurança, principalmente quando em fase de utilização.
PÚBLICO ALVO
Como fica evidente na leitura da NR 12, o maior ônus para a implementação na norma nos ambientes de trabalho fica a cargo dos empregadores, pois está sob sua responsabilidade adaptar ou substituir o maquinário que não atenda aos requisitos de segurança. Também é importante ao empregador promover ações de prevenção tais como manutenção preventiva e corretiva, treinamentos (de operação e de segurança) e gerenciamento de recursos pessoais e materiais, considerando que tanto a máquina quanto a equipe de trabalho têm um limite de produtividade que deve ser respeitado.
Por outro lado, os trabalhadores devem sempre respeitar as normas de operação e segurança que os empregadores estabelecerem.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
> Termos e Definições;
> Requisitos da norma;
> Arranjo físico e instalações;
> Instalações e dispositivos elétricos;
> Dispositivos de partida, acionamento e parada;
> Sistemas de segurança;
> Dispositivos de parada de emergência;
> Meios de acesso permanentes;
> Componentes pressurizados;
> Transportadores de materiais;
> Aspectos ergonômicos;
> Riscos adicionais;
> Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos;
> Procedimentos de trabalho e segurança;
> Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição e Utilização;
> Capacitação;
> Planejamento e Implementação dos cursos;
> Outros requisitos específicos de segurança;
HORAS
– 8 horas
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